Como e onde denunciar fraudes em licitações?

Viu alguma irregularidade em um procedimento licitatório e não sabe onde fazer sua denúncia?

Vem comigo que vou te ajudar.

Se você é licitante, você faz parte do grupo de cidadãos que estão mais próximos ao mercado de vendas para o governo, sendo assim, em seu dia a dia você pode se deparar com alguma fraude ou irregularidade.

Caso isso aconteça você pode fazer uma representação ao Tribunal de Contas, que é o órgão responsável pela fiscalização das contas e dos recursos dos administradores, ou seja: do dinheiro público.

Porém, antes de tudo, você deve analisar se o procedimento licitatório que você quer denunciar é federal, estadual ou municipal.

Caso a licitação esteja ocorrendo em âmbito Federal, a representação deve ser dirigida ao Tribunal de Contas da União clicando aqui.

Caso a licitação esteja ocorrendo em âmbito estadual ou municipal, você deve dirigir sua representação ao Tribunal de Contas do respectivo estado.

Os Tribunais de Contas possuem canais de atendimento online e por telefone.

Entretanto, pode ser que você precise de uma assessoria jurídica especializada para elaborar sua representação com todos os argumentos jurídicos necessários.

Após sua denúncia, o tribunal irá analisa-la e proferir uma decisão, podendo até mesmo anular o procedimento licitatório e responsabilizar o administrador público por seus atos se estiverem em desacordo com a lei.

Ficou com alguma dúvida?

Quero ajuda especializada.

Artigo publicado originalmente em meu perfil no Jusbrasil.